Paulo Afonso Agora - Bahia

Professor Nery

Trabalho Escravo

O Projeto sobre Trabalho Escravo está tramitando na Câmara Federal. Alguns deputados pediram vista e a votação ficou para o final do mês. Durante as discussões, ficou patente que a principal dificuldade está na conceituação de trabalho escravo; o que viria a ser, de facto, trabalho escravo.

Discussão à parte, não é muito difícil verificar certas circunstâncias ou procedimentos que nos autorizam afirmar a existência do trabalho que escraviza. O mercado exige produção e a economia precisa crescer. Mas vamos convir que a vida não é só trabalho, principalmente quando nos referimos ao trabalho formal. Alega-se muito a importância da competição entre os países. O crescimento seria, realmente, muito mais lento se não houvesse competição. Por outro lado, a cooperação - no lugar da competição - pouparia recursos importantíssimos para os governos promoverem mais rapidamente a tão propalada - e por todos desejada - justiça social. Não faz sentido cada país deslocar recursos fundamentais da educação e da saúde, cada um tentando reinventar a roda. Como no caso das guerras, esta é mais uma falta de bom senso do chamado mundo civilizado. A menos que se quisesse admitir as teorias da competição natural - e feroz - de Adolf Hitler.

Forçar um trabalhador subnutrido a carregar um saco de cinquenta quilos nas costas é trabalho escravo. Permitir que os garis vão pendurados atrás do furgão, respirando todo o mau odor do lixo, é trabalho escravo. É trabalho escravo trabalhar sem equipamentos de segurança, receber o pagamento na base do venha depois, receber com desconto, ser babá por vinte e quatro horas sem interrupção.

Toda empresa poderia adotar o sistema de tolerância do atraso na entrada (com compensação posterior), limitar o tempo de trabalho semanal em 40 horas e computar, de alguma forma, o tempo de deslocamento para o local de trabalho. Gastar horas no deslocamento para o trabalho, em condições geralmente adversas é, sem dúvida nenhuma, escravidão.

Os governos têm o dever de regulamentar essas coisas que acabamos de escrever. Tem havido muito avanço, sem sombra de dúvida. E devemos continuar a pressionar por mais conquistas para que o trabalhador possa desenvolver o seu ofício com dignidade e remuneração adequada, o que não impede que cada empregador se adiante às ações dos governos. Aí, na linguagem do poeta, residiria toda a honra.

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