Busca

Formulário de busca

Política

14/05/12  03h37m - Paulo Afonso

STF: Vereador condenado por corrupção no INSS quer reassumir mandato em Paulo Afonso

Redação
redacao@ozildoalves.com.br


Condenado a 13 anos de prisão, além do pagamento de multa, por participação em um esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Bahia, o vereador de Paulo Afonso (BA) Paulo Sérgio Barbosa dos Santos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13776, em que pede a cassação de decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca daquele município, que negou mandado de segurança (MS) contra ato do presidente da Câmara de Vereadores local, que o impediu de reassumir o cargo no legislativo municipal.

A defesa alega que, em sua decisão, o juízo exorbitou da decisão prolatada pela Primeira Turma do STF que, nos autos do Habeas Corpus (HC) 109709, relatado pelo ministro Dias Toffoli, determinou a substituição da prisão preventiva do vereador por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), com alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 (Lei das Medidas Cautelares), para que ele pudesse aguardar em liberdade o julgamento de apelação. Entre as medidas estabelecidas consta o afastamento cautelar de Paulo Sérgio do cargo que ocupa no INSS.

Incompatibilidade

Ao denegar o MS, o juízo da Vara da Fazenda Pública justificou a decisão observando que as medidas cautelares impostas ao vereador pela Primeira Turma do STF, quando da substituição de sua prisão preventiva, “são incompatíveis com a vereança”, além do que faltariam ao impetrante do MS “condições morais mínimas para o exercício do cargo de vereador”.

Entretanto, a defesa alega que compete ao juiz federal de primeira instância fixar as condições previstas na Lei 12.403/2011 e, dessa forma, “não pode subsistir decisão de juiz estadual incompetente para conhecer da matéria e, também, afrontar a decisão do Supremo, no sentido de impedir ao reclamante a retomada de seu exercício político”.

Diante disso, pede que seja determinada a suspensão do ato do juízo de Paulo Afonso, garantindo-se ao vereador o exercício pleno de seu mandato na Câmara de Vereadores daquela cidade baiana. Ver matéria AQUI

Fonte: STF

18/10/2011 - 1ª Turma aplica medidas cautelares a condenado por fraudes no INSS na Bahia
 


Enviar Imprimir 84 Comentário(s)

Arquivo

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 | Próximo »


Enquete

Em sua opinião, qual vereador de Paulo Afonso é o MENOS atuante?

Antônio Alexandre
Bero do Jardim Aeroporto
Bero do Jardim Bahia
Edson Oliveira (Dinho)
Ivaldo Sales
Juvenal Teixeira
Luiz Aureliano
Marcondes Francisco
Marconi Daniel
Manoel Carreira
Pedro Macário
Petrônio Nogueira
Regivaldo Coriolano
Zé Carlos
Zezinho do INSS

Resultado Parcial

Turismo em Paulo Afonso-BA

Boca no Trombone



ozildoalves.com.br
Avenida Getúlio Vargas, 567
Paulo Afonso, Bahia
CEP: 48601-260
Fone: (75) 3281-9421