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15/06/10 12h42m - Paulo Afonso - BAAdvogado fala sobre a decisão do STJ em suspender nomeação dos concursados
“O pedido da prefeitura deu entrada no dia 09 de junho. O Presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) despachou no dia 14 de junho – ontem – deferindo o pedido. Não sabemos, ainda, quais os fundamentos do despacho do ministro do Tribunal. A publicação no Diário Oficial está prevista para amanhã, dia 16/06.”
Readaçãoredacao@ozildoalves.com.br
Celso Pereira
PREZADO OZILDO.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACEITOU O PEDIDO DO PREFEITO DE PAULO AFONSO PARA QUE AS LIMINARES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA FOSSEM SUSPENSAS.
COM ISSO REPETE-SE O QUE JÁ ACONTECEU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. A SUSPENSÃO DA LIMINAR E A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PELO PLENO DO TRIBUNAL.
O PEDIDO DA PREFEITURA DEU ENTRADA NO DIA 9 DE JUNHO. O PRESIDENTE DO STJ DESPACHOU NO DIA 14 DE JUNHO - ONTEM - DEFERINDO O PEDIDO. NÃO SABEMOS, AINDA, QUAIS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DO MINISTRO DO TRIBUNAL. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ESTÁ PREVISTA PARA AMANHÃ - DIA 16.
DESSA DECISÃO CABE RECURSO PARA A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É O QUE VAMOS FAZER. DE QUALQUER FORMA, NÃO SE TRATA DE ANULAÇAO DO CONCURSO. MAS, COMO JÁ ACONTECEU UMA VEZ, DE SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE MANDA A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS CONCURSADOS.
O PROCESSO CONTINUA. O PREFEITO CONTINUARÁ RESPONDENDO PELA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DOS TEMPORARIOS REDA. CONTINUAMOS TER CERTEZA DA VITÓRIA DOS CONCURSADOS. O PREFEITO CONTINUA RECORRENDO APENAS PARA NÃO NOMEAR OS CONCURSADOS PORQUE O CONCURSO FOI FEITO PELO PREFEITO ANTERIOR.
LAMENTÁVEL QUE UM ADMINISTRADOR PÚBLICO ASSIM PROCEDA COM PREJUÍZO PARA OS CONCURSADOS E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MINISTRO DO STJ VOLTAREMOS A INFORMAR OS CONCURSADOS.
ABRAÇOS E OBRIGADO PELA DIVULGAÇÃO PARA TRANQUILIZAR OS CONCURSADOS.
CELSO PEREIRA - ADVOGADO
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